Câmara Municipal quer instituir tributos sobre igrejas da cidade

Alanna Ferreira Guimarães – Repórter
Ângela Barros - Editora

“Os templos cristãos realizam um trabalho social de grande alcance, levando a boa parte da população, notadamente a mais carente, conforto espiritual e até material.” Esse foi o argumento do vereador Joel Gomes Costa (PMN) para instituir tributos sobre templos de qualquer religião. Com o apoio do vereador Luis Gonçalves da Costa (PSB) apresentaram na Câmara Municipal, projeto de indicação que solicita do poder executivo alteração no Artigo que dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e as Normas Gerais de Direito Tributário aplicáveis ao Município e dá outras providências.

As igrejas são imunes do recolhimento do Imposto de Renda. Ou seja, elas não têm de pagar Imposto de Renda sobre o valor obtido com doações, mesmo se envolverem imóveis, veículos ou jóias. Essa isenção acontece porque os templos religiosos são considerados entidade isenta ou imunes. Apesar dessa imunidade, as igrejas são obrigadas a apresentar anualmente a DIPJ (Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica) para a Receita Federal.

Dentre as mudanças com o projeto: em seu artigo 1º, o projeto pede para Aditar ao Art. 7º, o inciso VII com a seguinte redação: “Instituir tributos sobre templos de qualquer culto, inclusive de suas casas pastorais. Artigo 2º, Substituir a palavra “impostos” por “tributos”. O projeto dos vereadores da bancada situacionista foi bastante debatido, mas no final teve a aprovação unânime da Casa. Desta forma ele será enviado para a devida apreciação do executivo.

Os vereadores Hamilton Miranda (PSDB), Francisco Rodrigues da Costa o Chiquim da Diferro, Francisco das Chagas Alves de Brito, o Chagão (PT) e Edmilson Sanches (PSDB) questionaram o projeto, alegando ter que analisar melhor a proposta feita pelos colegas e pelo fato de algumas igrejas possuírem imóveis, veículos e até emissoras de rádio e televisão, dessa forma tendo condições de manter seus projetos sociais.

Como resposta as opiniões contrárias o vereador Luis Gonçalves da Costa, que também é pastor da Assembléia de Deus, rebateu afirmando: “O que nós estamos propondo não custa absolutamente nada para o Estado, se todas as pessoas atendessem os apelos das igrejas cristãs, sejam evangélicas ou católicas, certamente não teríamos os presídios abarrotados e os hospitais lotados por conseqüência de bebida alcoólica e substâncias entorpecentes”. Depois do projeto votado e aprovado por unanimidade, Joel Costa disse que não precisaria de muita discussão agora, já que ainda vão esperar o executivo responder e encaminhar de volta para a Câmara.