Karine Duarte - Repórter
Ângela Barros - Editora
Foi apresentando aos vereadores de Imperatriz, o programa “Começar de Novo”, criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com objetivo de facilitar a inserção de presidiários no mercado de trabalho, após o cumprimento da pena, por meio de ações que estimulem as empresas e a sociedade de um modo geral á compreender essa situação, e inserir-los na sociedade novamente. O Projeto visa realizar capacitação profissional e inclusão produtiva, dirigidas aos egressos, condenados em regime aberto, semi-aberto e de proteção social, prestadas aos familiares.
O trabalho estava previsto pra começar na cidade a partir do dia 18 de março, mas, o projeto foi apresentado na Câmara dia 07 deste mês, pelos juízes federais Marcelo Lobão e Douglas de Melo Martins, coordenadores do programa em Imperatriz. O termo de cooperação com o Estado ainda prevê a implantação de módulos de gestão descentralizada em unidades penais das cidades de Codó, Timon e São Luís.
Os vereadores que acompanharam a apresentação do programa foram receptivos à idéia, mostrando interesse em discutir o tema, pois, a proposta reúne uma série de medidas para dar mais efetividade às leis de execução penal e mudar a realidade da situação prisional no país.
O presidente da Câmara, Hamilton Miranda recebeu dos juízes cópias de convênios e projetos de leis que serão analisados e debatidos pelos vereadores para que, posteriormente, possam legalizar a efetivação do programa em Imperatriz. Hamilton acrescenta “é preciso que seja dada nossa contribuição para tentarmos melhorar a vida destas pessoas, que não estão mais no meio da sociedade brasileira, buscando reinseri-las ao convívio social”.
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13 abril 2010
12 abril 2010
Entenda quem e qual a função de quem representa você!
Repórter - Alanna Ferreira Guimarães
Editora - Ângela Barros
No Brasil somos representados legalmente no poder por pessoas instituídas por votos diretos, com o dever de tomar decisões mediante ás melhorias de vida da população. No entanto, muitas pessoas não sabem, ou pelo menos não entendem os cargos desses, que são muitas vezes mais responsáveis pela qualidade de vida de uma sociedade.
DEPUTADO ESTADUAL
O cargo de Deputado Estadual é efetivamente eleito pelo povo para ser seu representante na esfera Estadual. Ele desenvolve suas funções na Assembléia Legislativa e a duração de seu cargo é de quatro anos, podendo se reeleger várias vezes. Sua função principal é legislar, no campo das competências legislativas do Estado, definidas pela Constituição Federal, inclusive podendo propor, emendar, alterar, revogar e derrogar lei estaduais, tanto ordinárias como complementares, elaborar e emendar a Constituição estadual, julgar anualmente as contas prestadas pelo Governador do Estado, criar Comissões Parlamentares de Inquérito, além de outras competências estabelecidas na Constituição Federal e na Constituição Estadual.
No Maranhão há atualmente quarenta e dois deputados estaduais. O presidente do legislativo estadual é o deputado Marcelo Tavares (PSB) , o deputado estadual mais votado na cidade de Imperatriz foi João Batista (PP).
DEPUTADO FEDERAL
Deputado Federal representa nacionalmente o povo perante a sociedade. Exerce seu cargo na Câmara dos Deputados por quatro anos, podendo ser reeleito varias vezes, pode mudar de partido quando quiser. Tem a obrigação de legislar e manter-se como guardião fiel das leis e dogmas constitucionais nacionais, inclusive podendo propor, emendar, alterar, revogar, derrogar leis, leis complementares, emenda à Constituição federal e propor emenda para a constituição de um novo Congresso Constituinte (para confecção de nova Constituição). O presidente da Câmara é Michel Temer do PMDB.
No Maranhão há 18 deputados uma média de 350.307,7 pessoas por deputado. A votação é feita por sistema proporcional onde, em cada estado, cada partido ou coligação partidária elege uma quantidade de deputados proporcional a quantidade de votos recebidos, porém, existe uma cláusula de barreira que exige um número mínimo de votos por partido. Dentro de cada partido, os deputados eleitos são determinados pela ordem de votação. O eleitor, porém, tem a impressão que está votando em pessoas, quando o seu voto vai primeiro para o partido e só então para o candidato.
Ficha Limpa tem assinatura de 10% do eleitorado em Imperatriz
Karine Duarte - repórter
Ângela Barros - editora
Em 2008, foi lançada a Campanha Ficha Limpa, proposto pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), com um projeto de lei sobre a vida pregressa dos candidatos, para criar critérios mais rígidos para o registro de candidaturas. Ela serviu de base para a retomada da discussão sobre os casos de inelegibilidades na política nacional para as eleições desde ano de 2010, assinado por mais de 1,6 milhões de eleitores em todo o país.
A Constituição exige em seu artigo 14, parágrafo 9º, que preza pela probidade administrativa a moralidade para o exercício do mandato eletivo, considerada a vida pregressa do candidato. Em Imperatriz (MA) ultrapassou a marca de 10% dos eleitores que assinaram formulários da Campanha “Ficha Limpa”, foram contabilizadas 16.081 assinaturas de adesão ao Projeto.
Na avaliação dos membros do (MCCE), o número alcançado até agora é resultado das intensas mobilizações e articulações em Escolas, Universidades, Igrejas, Sindicatos e Associações. Imperatriz é umas das regiões do estado do Maranhão onde a Campanha mais se destaca. A comunidade acolheu a iniciativa popular e desde o começo da coleta, desenvolveu várias atividades para arrecadar assinaturas.
O Projeto aumenta as situações que impedem o registro de uma candidatura, incluindo: pessoas condenadas em primeira ou única instância ou com denúncia recebida por um tribunal – no caso de políticos com foro privilegiado – em virtude de crimes graves como: racismo, homicídio, estupro, tráfico de drogas e desvio de verbas públicas.
Após reunião do dia 07 de abril, última terça-feira, a votação no plenário a discussão sobre o projeto foi adiada para o mês de maio, as entidades que defendem sua aprovação começam a se mobilizar para exercer pressão sobre os membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara (www2.camara.gov.br) ainda se preparam para negociar com o Senado para evitar novas emendas após a aprovação pela Câmara.
Ângela Barros - editora
Em 2008, foi lançada a Campanha Ficha Limpa, proposto pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), com um projeto de lei sobre a vida pregressa dos candidatos, para criar critérios mais rígidos para o registro de candidaturas. Ela serviu de base para a retomada da discussão sobre os casos de inelegibilidades na política nacional para as eleições desde ano de 2010, assinado por mais de 1,6 milhões de eleitores em todo o país.
A Constituição exige em seu artigo 14, parágrafo 9º, que preza pela probidade administrativa a moralidade para o exercício do mandato eletivo, considerada a vida pregressa do candidato. Em Imperatriz (MA) ultrapassou a marca de 10% dos eleitores que assinaram formulários da Campanha “Ficha Limpa”, foram contabilizadas 16.081 assinaturas de adesão ao Projeto.
Na avaliação dos membros do (MCCE), o número alcançado até agora é resultado das intensas mobilizações e articulações em Escolas, Universidades, Igrejas, Sindicatos e Associações. Imperatriz é umas das regiões do estado do Maranhão onde a Campanha mais se destaca. A comunidade acolheu a iniciativa popular e desde o começo da coleta, desenvolveu várias atividades para arrecadar assinaturas.
O Projeto aumenta as situações que impedem o registro de uma candidatura, incluindo: pessoas condenadas em primeira ou única instância ou com denúncia recebida por um tribunal – no caso de políticos com foro privilegiado – em virtude de crimes graves como: racismo, homicídio, estupro, tráfico de drogas e desvio de verbas públicas.
Após reunião do dia 07 de abril, última terça-feira, a votação no plenário a discussão sobre o projeto foi adiada para o mês de maio, as entidades que defendem sua aprovação começam a se mobilizar para exercer pressão sobre os membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara (www2.camara.gov.br) ainda se preparam para negociar com o Senado para evitar novas emendas após a aprovação pela Câmara.
Câmara Municipal quer instituir tributos sobre igrejas da cidade
Alanna Ferreira Guimarães – Repórter
Ângela Barros - Editora
“Os templos cristãos realizam um trabalho social de grande alcance, levando a boa parte da população, notadamente a mais carente, conforto espiritual e até material.” Esse foi o argumento do vereador Joel Gomes Costa (PMN) para instituir tributos sobre templos de qualquer religião. Com o apoio do vereador Luis Gonçalves da Costa (PSB) apresentaram na Câmara Municipal, projeto de indicação que solicita do poder executivo alteração no Artigo que dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e as Normas Gerais de Direito Tributário aplicáveis ao Município e dá outras providências.
As igrejas são imunes do recolhimento do Imposto de Renda. Ou seja, elas não têm de pagar Imposto de Renda sobre o valor obtido com doações, mesmo se envolverem imóveis, veículos ou jóias. Essa isenção acontece porque os templos religiosos são considerados entidade isenta ou imunes. Apesar dessa imunidade, as igrejas são obrigadas a apresentar anualmente a DIPJ (Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica) para a Receita Federal.
Dentre as mudanças com o projeto: em seu artigo 1º, o projeto pede para Aditar ao Art. 7º, o inciso VII com a seguinte redação: “Instituir tributos sobre templos de qualquer culto, inclusive de suas casas pastorais. Artigo 2º, Substituir a palavra “impostos” por “tributos”. O projeto dos vereadores da bancada situacionista foi bastante debatido, mas no final teve a aprovação unânime da Casa. Desta forma ele será enviado para a devida apreciação do executivo.
Os vereadores Hamilton Miranda (PSDB), Francisco Rodrigues da Costa o Chiquim da Diferro, Francisco das Chagas Alves de Brito, o Chagão (PT) e Edmilson Sanches (PSDB) questionaram o projeto, alegando ter que analisar melhor a proposta feita pelos colegas e pelo fato de algumas igrejas possuírem imóveis, veículos e até emissoras de rádio e televisão, dessa forma tendo condições de manter seus projetos sociais.
Como resposta as opiniões contrárias o vereador Luis Gonçalves da Costa, que também é pastor da Assembléia de Deus, rebateu afirmando: “O que nós estamos propondo não custa absolutamente nada para o Estado, se todas as pessoas atendessem os apelos das igrejas cristãs, sejam evangélicas ou católicas, certamente não teríamos os presídios abarrotados e os hospitais lotados por conseqüência de bebida alcoólica e substâncias entorpecentes”. Depois do projeto votado e aprovado por unanimidade, Joel Costa disse que não precisaria de muita discussão agora, já que ainda vão esperar o executivo responder e encaminhar de volta para a Câmara.
Ângela Barros - Editora
“Os templos cristãos realizam um trabalho social de grande alcance, levando a boa parte da população, notadamente a mais carente, conforto espiritual e até material.” Esse foi o argumento do vereador Joel Gomes Costa (PMN) para instituir tributos sobre templos de qualquer religião. Com o apoio do vereador Luis Gonçalves da Costa (PSB) apresentaram na Câmara Municipal, projeto de indicação que solicita do poder executivo alteração no Artigo que dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e as Normas Gerais de Direito Tributário aplicáveis ao Município e dá outras providências.
As igrejas são imunes do recolhimento do Imposto de Renda. Ou seja, elas não têm de pagar Imposto de Renda sobre o valor obtido com doações, mesmo se envolverem imóveis, veículos ou jóias. Essa isenção acontece porque os templos religiosos são considerados entidade isenta ou imunes. Apesar dessa imunidade, as igrejas são obrigadas a apresentar anualmente a DIPJ (Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica) para a Receita Federal.
Dentre as mudanças com o projeto: em seu artigo 1º, o projeto pede para Aditar ao Art. 7º, o inciso VII com a seguinte redação: “Instituir tributos sobre templos de qualquer culto, inclusive de suas casas pastorais. Artigo 2º, Substituir a palavra “impostos” por “tributos”. O projeto dos vereadores da bancada situacionista foi bastante debatido, mas no final teve a aprovação unânime da Casa. Desta forma ele será enviado para a devida apreciação do executivo.
Os vereadores Hamilton Miranda (PSDB), Francisco Rodrigues da Costa o Chiquim da Diferro, Francisco das Chagas Alves de Brito, o Chagão (PT) e Edmilson Sanches (PSDB) questionaram o projeto, alegando ter que analisar melhor a proposta feita pelos colegas e pelo fato de algumas igrejas possuírem imóveis, veículos e até emissoras de rádio e televisão, dessa forma tendo condições de manter seus projetos sociais.
Como resposta as opiniões contrárias o vereador Luis Gonçalves da Costa, que também é pastor da Assembléia de Deus, rebateu afirmando: “O que nós estamos propondo não custa absolutamente nada para o Estado, se todas as pessoas atendessem os apelos das igrejas cristãs, sejam evangélicas ou católicas, certamente não teríamos os presídios abarrotados e os hospitais lotados por conseqüência de bebida alcoólica e substâncias entorpecentes”. Depois do projeto votado e aprovado por unanimidade, Joel Costa disse que não precisaria de muita discussão agora, já que ainda vão esperar o executivo responder e encaminhar de volta para a Câmara.
06 abril 2010
Carlos Amorim deixa cargo em Imperatriz para concorrer ás eleições de 2010
Alanna Ferreira Guimarães - Repórter
Ângela Barros - Editora
Neste ano de 2010, vamos ter eleições diretas para os cargos de Presidente da República, Governadores, Senadores, Deputados Federais e Estaduai. Até o dia 3 de outubro, candidatos, partidos e eleitores precisam ficar atentos ao calendário eleitoral. No dia 03 de abril algumas autoridades fizeram “desincompatibilização” de seus cargos públicos.
Em Imperatriz o atual secretário de Governo e Projetos Estratégicos, Carlos Antonio Lemos de Amorim, se desincompatibilizou do governo no prazo determinado visando se preparar para disputar uma cadeira na Assembléia Legislativa do Estado, aonde, no seu entender, tem mais possibilidades de ajudar a administração do prefeito Sebastião Madeira.
O pré-candidato do PDT garantiu que o prefeito fez um acordo de que o apoiaria nesta eleição e salientou que “Madeira é um homem sério, honesto e cumpridor de sua palavra”.
A desincompatibilização é o período em que os futuros candidatos a cargos eletivos devem deixar de exercer cargos ou funções públicas, ou as funções em empresas e instituições que mantenham relação com a Administração Pública, como contratos, ou ainda que recebam subvenções (dinheiro) do poder público.
Em regra, não é permitido concorrer a cargo político estando no exercício de outro, porém existem exceções a tal regramento, a exemplo dos membros do Poder Legislativo que não precisam deixar os mandatos parlamentares, bem como os candidatos do Poder Executivo, desde que pleiteiem a reeleição para o cargo em exercício.
O objetivo dessa norma restritiva de direito eleitoral é impedir que o agente público - no uso do cargo, emprego ou função – utilize a administração pública em proveito pessoal ou de terceiro para fins eleitorais. Em outras palavras, esta proibição é para tentar evitar o uso do dinheiro público e da máquina administrativa na campanha eleitoral.
Desta forma, os candidatos aos cargos de Presidente da República, Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos Municipais devem renunciar aos respectivos mandatos, até seis meses antes do pleito, para poder candidatar-se a cargos distintos do que se encontram exercendo.
Os dirigentes sindicais candidatos à eleição deste ano devem se afastar da direção da entidade quatro meses antes da eleição. O afastamento não é definitivo e nem implica na renúncia do cargo ou da função. Todos os dirigentes titulares, exceto suplentes e membros do conselho fiscal, são obrigados a licenciar-se.
A desincompatibilização é um instrumento da nossa legislação para combater o abuso de poder, político e econômico em todos os pleitos. Vale a pena ficar vigilante nos prazos para não “passar batido” e ser proibido de participar da eleição que se aproxima.
Ângela Barros - Editora
Neste ano de 2010, vamos ter eleições diretas para os cargos de Presidente da República, Governadores, Senadores, Deputados Federais e Estaduai. Até o dia 3 de outubro, candidatos, partidos e eleitores precisam ficar atentos ao calendário eleitoral. No dia 03 de abril algumas autoridades fizeram “desincompatibilização” de seus cargos públicos.
Em Imperatriz o atual secretário de Governo e Projetos Estratégicos, Carlos Antonio Lemos de Amorim, se desincompatibilizou do governo no prazo determinado visando se preparar para disputar uma cadeira na Assembléia Legislativa do Estado, aonde, no seu entender, tem mais possibilidades de ajudar a administração do prefeito Sebastião Madeira.
O pré-candidato do PDT garantiu que o prefeito fez um acordo de que o apoiaria nesta eleição e salientou que “Madeira é um homem sério, honesto e cumpridor de sua palavra”.
A desincompatibilização é o período em que os futuros candidatos a cargos eletivos devem deixar de exercer cargos ou funções públicas, ou as funções em empresas e instituições que mantenham relação com a Administração Pública, como contratos, ou ainda que recebam subvenções (dinheiro) do poder público.
Em regra, não é permitido concorrer a cargo político estando no exercício de outro, porém existem exceções a tal regramento, a exemplo dos membros do Poder Legislativo que não precisam deixar os mandatos parlamentares, bem como os candidatos do Poder Executivo, desde que pleiteiem a reeleição para o cargo em exercício.
O objetivo dessa norma restritiva de direito eleitoral é impedir que o agente público - no uso do cargo, emprego ou função – utilize a administração pública em proveito pessoal ou de terceiro para fins eleitorais. Em outras palavras, esta proibição é para tentar evitar o uso do dinheiro público e da máquina administrativa na campanha eleitoral.
Desta forma, os candidatos aos cargos de Presidente da República, Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos Municipais devem renunciar aos respectivos mandatos, até seis meses antes do pleito, para poder candidatar-se a cargos distintos do que se encontram exercendo.
Os dirigentes sindicais candidatos à eleição deste ano devem se afastar da direção da entidade quatro meses antes da eleição. O afastamento não é definitivo e nem implica na renúncia do cargo ou da função. Todos os dirigentes titulares, exceto suplentes e membros do conselho fiscal, são obrigados a licenciar-se.
A desincompatibilização é um instrumento da nossa legislação para combater o abuso de poder, político e econômico em todos os pleitos. Vale a pena ficar vigilante nos prazos para não “passar batido” e ser proibido de participar da eleição que se aproxima.
Regularização do título de eleitor tem prazo até 5 de maio
Karine Duarte - Repórter
Ângela Barros - Editora
Faltam alguns meses para as eleições de 2010, que serão realizadas em 3 de outubro, quando a população irá escolher o novo presidente da República, governadores, senadores e deputados federais, estaduais e distrital - no caso de Brasília.
Como cada estado tem direito a três assentos, serão eleitos dois senadores por estado. No caso da Câmara, todas as 513 cadeiras estarão em disputa e cada estado tem direito a um número diferente de deputados federais, dependendo de seu número de habitantes.
Para obter o título de eleitor, a pessoa deve comparecer ao cartório eleitoral que seja correspondente ao endereço de sua residência, deve levar o RG original (ou certidão de nascimento ou de casamento), comprovante de endereço, comprovante de quitação do serviço militar (para homens com idade entre 18 e 45 anos).
O dia 5 de maio é o último dia para o cidadão pedir título de eleitor ou solicitar a transferência de seção eleitoral. Em caso de perda do título, a segunda via do documento deve ser requerida até 23 de setembro de 2010. Segundo o TSE, o título não tem prazo de validade, desde que o eleitor vote regularmente. Se deixar de votar ou justificar por três eleições consecutivas, o título será cancelado. Cada turno é considerado uma eleição.
Para quem estiver fora de sua cidade, justifique sua ausência - no dia da eleição - em qualquer local de votação. A transferência poderá ser requerida até 150 dias antes da eleição, devendo-se atender às exigências do transcurso de pelo menos um (01) ano da inscrição anterior e residência mínima de 03 (três) meses no novo domicílio.
As pessoas que estiverem enfermas deverão procurar o cartório eleitoral para fazer a justificativa até 60 dias depois das eleições.
O título, juntamente com os comprovantes de votação é exigido pelo empregador no momento de sua contratação e, após cada eleição, para comprovar a quitação eleitoral, para tirar ou renovar o passaporte, para recadastramento de contribuintes isentos junto à Receita Federal, para matrícula nos colégios e faculdades, para a venda de imóveis, para pleitear financiamento habitacional, para posse em cargo público, entre outras circunstâncias.
A população deve está consciente do seu papel de eleitor em Outubro, procurando escolher da melhor maneira o candidato que trará benefícios para a população.
Ângela Barros - Editora
Faltam alguns meses para as eleições de 2010, que serão realizadas em 3 de outubro, quando a população irá escolher o novo presidente da República, governadores, senadores e deputados federais, estaduais e distrital - no caso de Brasília.
Como cada estado tem direito a três assentos, serão eleitos dois senadores por estado. No caso da Câmara, todas as 513 cadeiras estarão em disputa e cada estado tem direito a um número diferente de deputados federais, dependendo de seu número de habitantes.
Para obter o título de eleitor, a pessoa deve comparecer ao cartório eleitoral que seja correspondente ao endereço de sua residência, deve levar o RG original (ou certidão de nascimento ou de casamento), comprovante de endereço, comprovante de quitação do serviço militar (para homens com idade entre 18 e 45 anos).
O dia 5 de maio é o último dia para o cidadão pedir título de eleitor ou solicitar a transferência de seção eleitoral. Em caso de perda do título, a segunda via do documento deve ser requerida até 23 de setembro de 2010. Segundo o TSE, o título não tem prazo de validade, desde que o eleitor vote regularmente. Se deixar de votar ou justificar por três eleições consecutivas, o título será cancelado. Cada turno é considerado uma eleição.
Para quem estiver fora de sua cidade, justifique sua ausência - no dia da eleição - em qualquer local de votação. A transferência poderá ser requerida até 150 dias antes da eleição, devendo-se atender às exigências do transcurso de pelo menos um (01) ano da inscrição anterior e residência mínima de 03 (três) meses no novo domicílio.
As pessoas que estiverem enfermas deverão procurar o cartório eleitoral para fazer a justificativa até 60 dias depois das eleições.
O título, juntamente com os comprovantes de votação é exigido pelo empregador no momento de sua contratação e, após cada eleição, para comprovar a quitação eleitoral, para tirar ou renovar o passaporte, para recadastramento de contribuintes isentos junto à Receita Federal, para matrícula nos colégios e faculdades, para a venda de imóveis, para pleitear financiamento habitacional, para posse em cargo público, entre outras circunstâncias.
A população deve está consciente do seu papel de eleitor em Outubro, procurando escolher da melhor maneira o candidato que trará benefícios para a população.
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